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Alan Nardotto de Freitas Pereira
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Publicações
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4
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Artigos (4)
A
Alan Nardotto de Freitas Pereira
Artigo ·
há 3 anos
Vícios ocultos em veículos e os direitos do consumidor
A Constituição Federal Brasileira estabeleceu a obrigação de o Estado promover a defesa do consumidor (art. 5º, XXXII, CF). Da mesma maneira, a defesa do consumidor foi erigida a princípio da ordem...
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Alan Nardotto de Freitas Pereira
Artigo ·
há 3 anos
Regime de sucessões na união estável
A união estável é instituto jurídico visando regular as relações afetivas entre duas pessoas. Assemelha-se ao casamento, porém, possui diversas diferenças com este outro instituto. Com o passar do...
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Alan Nardotto de Freitas Pereira
Artigo ·
há 3 anos
Alteração do regime de bens no casamento
O regime de bens é um dos temas mais complexos quando se fala em direito de família. No atual direito brasileiro, há regimes variados com regras muito diferentes entre si, diferenciando-se muito uns...
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Alan Nardotto de Freitas Pereira
Artigo ·
há 3 anos
Reajustes abusivos em contratos de plano de saúde
A saúde é um dos direitos mais importantes de que gozam os cidadãos, e a nossa Constituição atual prevê expressamente que a saúde é um direito de todos, conforme seu artigo 196, que diz ser “ A saúde...
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